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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:50
TRF3 condena acusado por embriaguez ao volante e uso de identidade falsa
Réu apresentou concentração de 0,82 miligramas de álcool por litro de ar alveolar no teste do bafômetro e se identificou com CNH de terceiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:27
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e falsa identidade. Preliminares.
Cerceamento de defesa. Dificuldade de acesso aos autos da interceptação telefônica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 13:15
Princípio da autodefesa, previsto na CF, não inclui uso de falsa identidade
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Correia Pinto.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:30
Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade
Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:30
MPF/SP recorre contra absolvição de sérvio que usava identidade falsa para não ser preso
Juiz Federal considerou legítima defesa a apresentação de documentos falsos para evitar prisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.
Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 10:46
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.
aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:51
Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:30
Ocultar antecedentes criminais com falsa identidade é crime previsto no Código Penal
STJ negou HC de um homem que foi condenado a mais de um ano de prisão pelos crimes de furto e falsa identidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:00
Criminal. Conflito de compretência.
Difamação e falsa identidade cometidos no orkut. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:00
Homem é condenado por roubo de bombons e crime de falsa identidade
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 12:20
Justiça concede liberdade provisória com fiança a autuado por falsa identidade
No caso, o julgador entendeu que a conduta não justifica a manutenção da prisão preventiva, mas que devem ser aplicadas medidas cautelares que imponham restrições ao autuado.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:48
Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime
Segundo a nova Súmula 522 do STJ é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:20
Homem que portava cédula de identidade falsa para fugir de responsabilidade penal é condenado
O acusado foi condenado à pena de 2 anos e 3 meses de detenção, além do pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime de uso de documento falso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:41
Apelação criminal. Crimes de furto. Forma tentada. Falsa identidade. Recurso defensivo.
Preliminar de conversão do julgamento em diligência para que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo na origem.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:38
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.
Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode